A 7ª Conferência do Meio Ambiente de São José dos Pinhais aprovou neste sábado (30) a minuta do projeto de lei que institui o Código Ambiental Municipal. Após a apresentação e apreciação da minuta, grupos se reuniram para análise de pequenas mudanças no Código.
Todas estas alterações foram levadas a votação pelos participantes da conferência em plenária. Após aprovação de todos os tópicos discutidos, agora o Código Ambiental Municipal será encaminhado para parecer da Procuradoria Geral do Município e posteriormente para aprovação da Câmara Municipal. Os vereadores discutirão e votarão o projeto de lei que institui o Código e que, se for aprovado, virará lei.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Edilaine Vieira, salientou a importância da implantação do Código. “Precisávamos ter mecanismos legais que nos respaldem para trabalhar. E pudemos participar desta construção discutindo juntos e dando sugestões”, acrescentou Vieira.
Para análise do Código e sugestões de mudanças oito eixos temáticos discutiram os temas: Políticas Públicas de Gestão e Educação Ambiental; Fiscalização; Sistema Municipal de Cadastro, Informação e Monitoramento Ambiental; Infração Administrativa e do Procedimento Administrativo; Avaliação de Impacto e Licenciamento Ambiental; Recursos Hídricos; Solo, Subsolo e Recursos Minerais; Flora e Fauna; Poluição e Resíduos Sólidos.
Além da análise do Código Ambiental Municipal, a conferência elegeu os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a próxima gestão (2011-2013). As entidades eleitas representarão os setores produtivos da sociedade, entidades ambientalistas e comunitárias, clubes de serviços e órgãos fiscalizadores de profissões (confira quadro abaixo).
“Foi importante a participação da sociedade civil na aprovação da minuta do código, mostrando uma atitude participativa. Estamos dando um grande passo e escrevendo a história desta cidade”, ressaltou a secretária Edilaine Vieira.
CODIGO AMBIENTAL DE SÃO JOSE DOS PINHAIS
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